Perguntas Frequentes Relacionadas a Câmara Municipal

  1. Qual a função da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste?

    A Câmara Municipal de Conquista D' Oeste é o Poder Legislativo do município, composto pelos Vereadores eleitos nos termos da Legislação Federal.

    A Câmara Municipal de Vereadores tem suas funções estabelecidas na Lei Orgânica do município, onde de maneira alguma pode se desviar de suas atribuições legais, sob pena de cometer irregularidades. As regras para o cumprimento de suas funções são aquelas que estão estabelecidas no seu Regimento Interno.

  2. Quantos vereadores compõe o Legislativo Municipal de Conquista D’ Oeste?

    9 vereadores

  3. Quem são os vereadores de Conquista D’ Oeste?

    As informações dos parlamentares estão disponíveis no Sistema de Processo Legislativo – SAPL. Poderá ser acessado através da página principal no banner “SAPL”, ou diretamente no link: https://sapl.conquistadoeste.mt.leg.br

  4. Quem é o Presidente da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste?

    As informações dos parlamentares estão disponíveis no Sistema de Processo Legislativo – SAPL. Poderá ser acessado através da página principal no banner “SAPL”, ou diretamente no link: https://sapl.conquistadoeste.mt.leg.br. 

  5. O que são as Sessões da Câmara Municipal?

    Sessão Legislativa é o período de trabalho da Câmara dentro do ano civil, havendo em cada legislatura quatro Sessões Legislativas.

    As sessões da Câmara nos termos do Regimento Interno, são:

    - de instalação: as realizadas em 1º de janeiro para posse dos eleitos e eleição da Mesa;

    - ordinárias: as realizadas de acordo com a prefixação do dia e hora, na primeira sessão ordinária de cada período legislativo, através de resolução;

    - extraordinárias: as realizadas em dias e horários diversos dos prefixados para as ordinárias;

    - solenes: as realizadas para as comemorações ou homenagens especiais;

    secretas: para tratar de assunto sigiloso, por deliberação prévia do Plenário.

    Itinerantes, as que se realizam em bairros ou comunidades do Município de Conquista D’Oeste.

  6. Como participar das Sessões da Câmara Municipal?

    Os cidadãos poderão participar das Sessões presencialmente, conforme calendário anual de reuniões publicado no site da Casa e também de forma on-line, através do canal oficial do Facebook: @fb/camaraconquistadoeste.

  7. Como acessar as pautas das sessões?

    As pautas das sessões da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste estão a disposição no Sistema de Processo Legislativo – SAPL. Poderá ser acessado através da página principal no banner “SAPL”, ou diretamente no link: https://sapl.conquistadoeste.mt.leg.br.

  8. Como acompanhar a tramitação de proposições?

    As proposições apresentadas na Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste estão à disposição no Sistema de Processo Legislativo – SAPL. Poderá ser acessado através da página principal no banner “SAPL”, ou diretamente no link: https://sapl.conquistadoeste.mt.leg.br.

  9. Como acessar as Leis do município de Conquista D’ Oeste?

    A legislação municipal poderá ser acessada através do site da Câmara Municipal no banner “Legislação Municipal”.

  10. Qual o salário do vereador?

    As informações sobre as renumerações dos parlamentares da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste estão disponíveis no Portal Transparência, que poderá ser acessado através do site da Câmara no banner “Portal Transparência”.