Câmara aprova orçamento municipal para 2025
Foto: Adavilson Vital
Em sessão ordinária realizada na última terça feira (22), a Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste aprovou o Orçamento Municipal para o exercício de 2025, com receita e despesa estimadas em R$ 40.840.000,00 (quarenta milhões oitocentos e quarenta mil reais).
A propositura apresentada pela prefeita Maria Lúcia, estabelece prioridades nas áreas de educação e saúde, que receberão parte significativa dos recursos.
O maior investimento será na Saúde, que contará com R$ 9.155.000,00. O objetivo é fortalecer os serviços de atenção básica, além de assegurar melhores condições para o atendimento hospitalar e programas de saúde pública.
Na área da educação, a soma destinada será de R$ 8.870.000,00. Este valor será destinado à manutenção das escolas, valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino no município.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as prioridades e diretrizes de despesas e receitas do governo para um determinado ano fiscal. Ela é essencial para a gestão pública, pois define como o dinheiro público será arrecadado e utilizado no período de 12 meses.
A LOA faz parte do ciclo orçamentário brasileiro, que inclui outros instrumentos importantes, como:
- Plano Plurianual (PPA) – Estabelece as diretrizes e metas de médio prazo (quatro anos).
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Define as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA.
- Lei Orçamentária Anual (LOA) – Organiza e detalha como será a execução do orçamento aprovado.
Com os valores orçamentários, o município terá as condições necessários para priorizar as áreas essenciais para o bem-estar da comunidade e o seu desenvolvimento.
A propositura foi encaminhada para sanção e se tornou a Lei Municipal nº 652, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.