Câmara Municipal

PL Nº 592/2021 AUTOR: Vereador Nelson José Fernandes de Souza: Reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial em período de Calamidade Pública ou Pandemia no Município de Conquista D’ Oeste dá outras providências
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Portal Transparência: Este é um espaço para que o cidadão possa buscar assuntos de seu interesse em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Projetos de Lei: São propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
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Projetos de Lei: Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei - Parlamentares: Projetos de Leis apresentados pelos vereadores
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Projetos de Lei Complementar - Executivo: Projetos de Lei Complementar apresentados pelo Poder Executivo
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Projetos de Lei Ordinária - Executivo: Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo
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Publicação: Localizado em Transparência / … / Contas Anuais da Câmara Municipal / Contas Anuais de 2022
Relatório Anual de Ouvidoria-2020.pdf: Localizado em Arquivos
Relatório Anual ouvidoria 2019.pdf: Localizado em Arquivos

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