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LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
Parlamentares e Gabinetes
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes Relacionadas a Câmara Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Perguntas Frequentes
Arquivo object code PL Nº 303 - AUTOR: Vereador Jânio Henrique Pedretti
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal protocolar todos os Editais de Licitação na Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2009
Arquivo object code PL Nº 317 - AUTORA: Vereadora Maria Lúcia de Oliveira Porto
Dá denominação de “José Sinval Ferreira da Silva” a Feira Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2009
Arquivo PL Nº 402/2013 - AUTOR: Vereador Odair José Vargas
Institui a Bandeira do Município de Conquista D’Oeste e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2013
Arquivo PL Nº 403/2013 - AUTOR: Vereador Odair José Vargas
Institui o Brasão para o Município de Conquista D’Oeste e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2013
Arquivo PL Nº 406/2013 - AUTOR: Vereador Odair José Vargas
Dispõe sobre normas para pinturas nas edificações pertencentes ao município de Conquista D’Oeste e dá outras providencias
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2013
Arquivo ECMAScript program PL Nº 526/2017 - AUTORA: Vereadora Clenismar Arcanjo Gonçalves
Dá nova denominação a escola que menciona
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2017
Arquivo PL Nº 562/2019 - AUTOR: Vereador Odair José Vargas
Proíbe o uso do narguilé ou arguilé nos locais que especifica, bem como sua venda ou aluguel aos menores de 18 anos e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2019
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