Câmara Municipal

Lei Orgânica do Município de Conquista D' Oeste: Lei Orgânica
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Emendas a Lei Orgânica: Relação de alterações da Lei Orgânica Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Emendas
Projetos de Lei: São propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Localizado em Processo Legislativo
Emenda nº 001/2015 à Lei Orgânica Municipal: Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas a Lei Orgânica
Projetos de Lei: Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei Ordinária - Executivo: Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei
Projetos de Lei Complementar - Executivo: Projetos de Lei Complementar apresentados pelo Poder Executivo
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei
Projetos de Lei - Parlamentares: Projetos de Leis apresentados pelos vereadores
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei
Acesso a Informação: Localizado em Transparência

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